Política de Saúde: Basta de Mais Impostos! Gestão, Já!

Politica de saude

Professor da FGV e Diretor Sócio da CRM Consultoria

Não fossem os descalabros, que se tem diariamente notícia, cometidos por um elevado número de políticos em nosso país, dava até para se achar graça desta esdrúxula mais nova tentativa do Ministro Temporão de ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), agora com o novo nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde).

É surpreendente como, neste país, não se propõe uma discussão séria à respeito de assuntos absolutamente relevantes para a população, como a saúde. O cacoete é o de sempre. Tudo se resolve com dinheiro. Mais especificamente com dinheiro do povo. Com dinheiro advindo de mais um imposto, supostamente carimbado para a Saúde. Não vai muito longe o tempo que a CPMF, imposto não declaratório incidente sobre a movimentação financeira, surgiu. À época, proposto pelo então Ministro Abid Jatene, de tão ilibada seriedade e ingenuidade. Rapidamente tal imposto, de carimbado para a saúde, teve parcela significativa, transferida para outras áreas. No entanto, parece que aqui, nada se aprende de novo e nada se esquece de velho. Principalmente, quando o novo é melhor para todos, ainda que mais difícil de ser executado, e o velho, o pior. Ora, eu, você, as empresas, os municípios, os estados e a União, quando ficamos sem dinheiro, tentamos ganhar mais. Só que para os mortais ganhar mais nem sempre é possível. Na linguagem do estado, ganhar mais significa cobrar mais impostos. Claro que os motivos são sempre muito nobres. Gastar menos é sempre bem mais difícil. Priorizar gastos, idem. Fazer gestão, nem se fala. A carência de recursos na área da saúde é conhecida por todos. Infelizmente, bem mais ainda pela população carente. Aquela que necessita dos recursos da assistência médico-hospitalar do SUS.

A política de saúde no Brasil é míope. Infelizmente não sairá do lugar enquanto prosseguir neste maniqueísmo de mais dinheiro x menos atendimento. É fato que os recursos são escassos. Apesar disso, é igualmente verdadeiro que tal problema não será resolvido apenas com mais recursos.

A política de saúde precisa ser rediscutida. Precisamos de um choque de gestão. Um choque novas idéias. Precisamos de mais pragmatismo e menos ideologias. O setor público precisa estabelecer parcerias com o setor privado. Afinal, política de saúde engloba ambos os setores. Estamos com uma política viesada.

Tanto o governo através do Ministério da Saúde, quanto seu braço regulador do sistema privado, a Agência Nacional de Saúde, não demonstram entender o setor privado como parte da solução para os problemas do atendimento público, à saúde. É chegada a hora de ao invés de pressionar por mais impostos, rediscutir o modelo. Para tal, bom começo seria discutir com a sociedade como tornar possível que parcela da população de baixa renda, mas não sem renda, possa ser atendida também pelos planos de saúde. Claro que através de algum tipo de subsídio ou mesmo de mecanismo que o próprio mercado possa, por si só, encontrar. Nesta direção, desafogaría-se o SUS tornando o setor privado da saúde, realmente complementar ao público como aliás, diz do texto da lei. . Este, com certeza, parece ser um bom caminho para que os escassos recursos da saúde pública, sejam direcionados somente para aquela camada da população, efetivamente, carente. Basta de mais impostos ! Gestão, já !